A parametrização é um processo fundamental que ocorre durante a análise e verificação das Declarações de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Essa etapa, conduzida pela Receita Federal, consiste na aplicação de parâmetros e critérios para classificar as operações de importação.
Por meio dela, as autoridades aduaneiras podem direcionar as mercadorias para diferentes canais, sendo que cada um implica procedimentos específicos, desde a liberação direta até a realização de verificações mais detalhadas. Neste artigo, entenda mais sobre essa etapa do desembaraço aduaneiro.
Desembaraço aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é o conjunto de procedimentos necessários para a liberação da mercadoria. A parametrização, neste contexto, é um estágio fundamental desse processo. É nela que as Declarações de Importação (DI) são analisadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) com base em critérios pré-estabelecidos.
Com essa análise, as autoridades classificam as operações em diferentes canais, indicando o nível de fiscalização e verificação necessário para cada caso. Isso contribui para uma gestão mais eficiente e direcionada do desembaraço aduaneiro, garantindo a segurança e a conformidade nas transações comerciais internacionais.
O que é parametrização no comércio exterior?
No contexto do comércio exterior, a parametrização refere-se a um processo no qual as operações de importação e exportação são sujeitas a parâmetros específicos definidos pelas autoridades aduaneiras e regulatórias. Estes são estabelecidos para garantir o cumprimento das normas e regulamentos relacionados ao comércio internacional.
Para que serve a parametrização?
Os sistemas informatizados das aduanas e órgãos regulatórios utilizam esses parâmetros para avaliar e controlar as operações de comex. Eles podem incluir critérios como valor da mercadoria, classificação fiscal, país de origem, quantidade, entre outros fatores relevantes.
A parametrização ajuda a automatizar o processo de liberação aduaneira, identificando operações que precisam de verificações adicionais e aquelas que podem ser liberadas de forma mais rápida. Essa prática é parte da gestão aduaneira e visa garantir a conformidade com as leis e regulamentações.
Simultaneamente, procura facilitar o fluxo eficiente de mercadorias através das fronteiras. Portanto, este processo do comércio exterior é uma ferramenta crucial para as autoridades aduaneiras controlarem e supervisionarem as transações internacionais de mercadorias.
Quais são os canais de parametrização?
Os canais de parametrização são mecanismos utilizados pelas autoridades aduaneiras para classificar e direcionar as importações e exportações. Esses canais são instrumentos cruciais no processo de liberação aduaneira, permitindo uma abordagem mais eficiente e focalizada na fiscalização e controle das transações internacionais. São eles:
Canal verde
O canal verde abrange operações consideradas de baixo risco. Geralmente, envolvem mercadorias e transações que estão em conformidade total com as normas e regulamentos, possibilitando uma liberação rápida e simplificada. Nesse canal, as verificações são mínimas, proporcionando eficiência no fluxo de mercadorias.
Canal amarelo
O canal amarelo, destina-se a operações que apresentam certas inconsistências ou possíveis irregularidades, mas sem caracterizar alto risco. Nessas situações, podem ser necessárias verificações adicionais, como auditorias documentais ou análises mais detalhadas, antes da liberação final das mercadorias.
Canal vermelho
O canal vermelho é reservado para operações consideradas de alto risco. Envolve casos em que há suspeitas de irregularidades significativas ou violações das normas. Nessas circunstâncias, a fiscalização é mais rigorosa. Sendo que a liberação só ocorre após a confirmação de total conformidade com as regulamentações vigentes.
Canal cinza
Quando uma carga é direcionada ao canal cinza, o procedimento inclui exames de documentos, verificação das mercadorias e a aplicação de procedimentos de controle. O objetivo é prevenir fraudes durante o processo de importação, sendo uma ferramenta para a Receita Federal garantir a conformidade e a veracidade das informações.
A verificação do preço declarado, por exemplo, é uma das medidas para assegurar a integridade do processo. Embora seja importante para garantir segurança e transparência nas operações aduaneiras, a complexidade e requisitos rigorosos deste canal podem gerar preocupações e desafios para importadores e agentes de cargas.
Inicialmente, este canal se aplicava principalmente quando a Declaração de Importação (DI) apresentava valores abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Contudo, suas definições foram alteradas pela IN/RFB nº 1986/20, ampliando sua aplicação para operações aduaneiras com indícios de fraude.