Produtos isentos de Imposto de Importação: lista atualizada

Produtos isentos de Imposto de Importação: lista atualizada

O que é o Imposto de Importação?

Qual é a lista atualizada de produtos isentos de Imposto de Importação? Antes de tudo, é preciso entender mais sobre esse tributo! Se trata da alíquota que incide quando mercadorias estrangeiras dão entrada em território nacional. 

O imposto federal é cobrado por muitos países, sendo utilizado para controle das importações e equilíbrio dos valores de mercado e da cadeia produtiva.

O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro (…)”. – Decreto-Lei nº. 37, de 1966, Art. 1º, caput, com a redação dada pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº. 2.472, de 1988.

Apesar da divergência de opiniões em torno da necessidade ou não desse imposto, ele tem como principal função a regulação da atividade econômica. Por incrível que pareça, seu impacto na arrecadação geral dos tributos federais não é tão alto, sendo responsável por cerca de 3% apenas do total de impostos recolhidos.

Qual é a base de cálculo para o Imposto de Importação?

Por ser membro do bloco econômico Mercosul, o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para classificar as mercadorias que dão entrada no país.

Após analisar a tabela para encontrar a NCM que melhor se adequa à mercadoria, deve-se consultar a Tarifa Externa Comum (TEC), também destinada aos países-membros do Mercosul, para saber qual alíquota do Imposto de Importação será aplicada neste item.

Assim, multiplicando-se o Valor Aduaneiro pelo percentual descrito na TEC é possível chegar o valor do Imposto de Importação devido.

   II = Valor Aduaneiro x (alíquota do II)

No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento.

Para saber se o produto possui ou não benefícios concedidos pelo governo (como isenção ou suspensão), é necessário analisar esses fatores:

  1. Produto e Nomenclatura Comum do Mercosul;
  2. Acordos internacionais entre país de origem e destino;
  3. Qual é a função do produto;
  4. Operação como um todo (se haverá reexportação, se haverá venda no mercado interno, se o produto é para industrialização etc.); 

Leia mais sobre benefícios fiscais: Como recuperar Impostos de Importação?

Por que o governo zera o Imposto de Importação de alguns produtos?

Para beneficiar a economia, trazer bem-estar para a sociedade, equilibrar as contas públicas e manter a indústria nacional em pleno funcionamento, o governo adota diversas formas de controle econômico, sendo a isenção (ou a redução) do Imposto de Importação uma das medidas que temos acompanhado bastante nos últimos meses e iremos falar um pouco sobre ela.

Frequentemente, diferentes setores da economia pedem ao governo a redução ou a isenção desse imposto para determinado produto a fim de aumentar sua margem de lucro, reduzir prejuízos e até mesmo equilibrar a oferta e a demanda.

Recentemente, por exemplo, a indústria siderúrgica levantou um pedido para isenção do II do aço. No início deste ano, a pedido dos transportadores de carga, o governo zerou o Imposto de Importação sobre pneus. 

Já o setor agropecuário, um dos mais relevantes para a economia brasileira, constantemente solicita a isenção do II de determinados itens que estão elevando a inflação no Brasil. 

Leia mais: Como estão a exportação e a importação de aço no Brasil?

Lembrando que o governo pode também aumentar o Imposto de Importação quando deseja frear as importações de determinado produto. Na guerra comercial entre China e Estados Unidos foi possível perceber muitas sanções e tarifas unilaterais e retaliações de um país para o outro.

Principais produtos isentos de Imposto de Importação em 2021

Existem diversos motivos pelos quais o governo pode intervir na alíquota do Imposto de Importação, são eles:

  • Falta ou excesso de suprimento no país, visando o equilíbrio de oferta e demanda (exemplo: alimentos);
  • Busca por desenvolvimento/produtividade/competitividade (exemplo: bens de capital, tecnologia e informática);
  • Incentivos ao esporte (exemplo: skate);
  • Incentivo à cultura (exemplo: instrumentos musicais);
  • Incentivo à segurança nacional (exemplo: armamento para a polícia e exército);
  • Incentivo ao lazer (exemplo: videogame, bicicletas, brinquedos);
  • Incentivo à sustentabilidade (exemplo: placas solares);
  • Saúde pública.

Falando sobre a saúde, no ano passado, logo no início da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) criou a chamada “Lista COVID”, destinada a incluir mercadorias de combate à pandemia que teriam suas alíquotas de Imposto de Importação zeradas.

A princípio, a medida (que teve início com a publicação da Portaria ME nº 158/2020) vigeria até o mês de setembro de 2020, mas como a pandemia continuou avançando pelo país e pelo mundo, o prazo foi prorrogado para que o enfrentamento ao vírus fosse cada vez mais eficaz, eliminando burocracias e reduzindo os custos. 

Atualmente, a lista já conta com mais de 500 itens, sendo as principais categorias:

  • Medicamentos e princípios ativos;
  • Equipamentos médico-hospitalares;
  • Insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares;
  • Álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel;
  • Aventais médicos, máscaras e luvas;
  • Componente de câmeras de medição térmica;
  • Equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus;
  • Equipamentos para auxílio respiratório;
  • Produtos para limpeza e higienização.

Leia mais: Governo reduz impostos sobre importações de itens para combate à COVID-19

Assim como essas medidas no âmbito da importação ajudam o Brasil a manter um equilíbrio, na exportação também ocorrem algumas interferências. 

Para garantir o suprimento para a vacinação da população, por exemplo, o governo adicionou recentemente agulhas e seringas na lista de proibição à exportação, que se uniram a outros mais de 20 itens que não podem faltar para evitar o atraso na vacinação.  

Essa proibição está prevista na Lei nº 13.993, sancionada em abril de 2020, que inclui diversos itens como luvas, máscaras, capas de proteção, óculos, camas hospitalares, ventiladores pulmonares e monitores hospitalares. Mas esse é um assunto para outro artigo!

Perspectivas para os próximos anos

Um acordo entre a União Europeia e o Mercosul pode zerar o Imposto de Importação para uma cota dos carros europeus importados no Brasil. O plano é reduzir gradualmente até chegar a zero. O texto do acordo ainda não foi assinado, porém há uma grande expectativa, de ambos os lados, para que isso aconteça. 

Outra pauta muito comentada entre as grandes economias é a sustentabilidade. Estuda-se aplicar mais impostos em empresas e produtos que contribuem para o aquecimento global e emitem grandes quantidades de CO2. 

Por outro lado, a redução do II para empresas/produtos que colaboram com a preservação do meio ambiente e controle térmico do planeta também é uma expectativa. 

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Rankings de importação

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