A importação de carros usados é uma medida que ganha força em meio a alta nos preços dos veículos 0km e seminovos no Brasil. Há quem defenda que a medida pode refrigerar o mercado, diminuindo os preços e trazendo novas opções aos consumidores. Mas também há quem critique a medida, com a preocupação sobre a reposição de peças, envelhecimento da frota e com questões ambientais. A prática é proibida no Brasil desde 1991, com regulamentação da portaria nº 18 de Comércio e Exterior.
Posso importar carros com mais de 30 anos?
Em relação aos carros antigos, colecionadores e apaixonados por veículos clássicos recorrem às importações para realizar o sonho de ter um carro “vintage”. Apesar da importação de carros usados não ser autorizada no Brasil, os veículos antigos são uma exceção à regra. De acordo com a lei, é preciso que o carro tenha mais de 30 anos desde a data da sua fabricação para que ele seja considerado antigo, podendo assim ser entrar no território nacional.
Para compreender as oportunidades, perspectivas e dados sobre essas questões, confira este artigo que a Logcomex preparou!
Cenário da importação de carros usados no Brasil
Como dito, atualmente a importação só é permitida para coleção e fins culturais, então o veículo precisa ter mais de 30 anos de fabricação. Ainda assim, os apaixonados por automóveis têm na importação uma das principais fontes de aquisição.
Mesmo para fins de coleção, o processo de importação não é simples e demanda uma série de trâmites e tributações. O prazo mínimo para que o carro possa chegar em território nacional é de três meses e por um preço muito superior ao pago em seu país de origem.
Se tratando de rotas de prováveis países de origem e aquisição, os Estados Unidos lideram o ranking de valores exportados e em segundo lugar aparece a Alemanha.
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Como importar um carro usado com mais de 30 anos?
A primeira questão a se levar em conta ao importar um automóvel são as suas condições de uso: é preciso que sejam perfeitas, além do valor do carro, já que este pode ficar até 300% mais caro que o valor real devido a taxação e questões de câmbio.
Além disso, é preciso se certificar com relação às peças, já que 90% devem ser originais. O importador deve, necessariamente, fazer parte de um clube filiado à Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA).
É importante cautela durante o processo para não cair em fraudes e golpes, por isso recomenda-se uma instituição financeira especializada em transações internacionais e de câmbio.
Quanto ao processo burocrático da importação, após a classificação com a NCM correta, é necessário anuência do Ibama com relação à Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCMV) e do Decex, que avalia as condições comerciais e se o veículo se enquadra na categoria a qual pertence para liberação da Licença de Importação (LI) ou LPCO. Também é preciso a emissão pelo Denatran do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CTA).
Quanto custa para importar um carro antigo?
Com a chegada do carro ao território brasileiro, alguns trâmites ainda devem ser feitos, especialmente com relação ao armazenamento e sua liberação no porto. Fique de olho nas despesas portuárias, honorários, transportes, emplacamento e IPVA.
Em seguida, será preciso incluir os dados e documentações no portal Siscomex. Nesta etapa, é feito o recolhimento de impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Pis, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quais são as marcas de carros importados?
Dentre os principais veículos de colecionadores importados pelo Brasil, destacam-se marcas de luxo como Jaguar, Ferrari, Cadillac, Bentley e Porsche. Confira alguns dos principais modelos procurados por colecionadores brasileiros:
- Porsche 911;
- Ford Mustang;
- Cadillac Eldorado;
- Chevrolet Corvette;
- Austin Seven.
A importação de carros usados com menos de 30 anos será legalizada?
Quando o projeto de legalização de importação de carros usados foi discutido na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, foi visto com preocupação devido às condições de segurança e questões ambientais. Os membros consideraram preocupante que o país se torne destino de sucatas rejeitadas pelos países de origem.
Dentre os pontos destacados como positivos pela Comissão:
- Aumento da frota e acessibilidade;
- Menor preço dos veículos;
- Mais opções de modelos ao consumidor.
Os pontos negativos levantados são:
- Aumento da poluição por veículos mais antigos;
- Aumento de sucatas e superlotação de desmanches;
- Falta de peças para manutenção.
Devido a essas preocupações, o processo está se estendendo, para que se criem mecanismos de regulamentação da poluição e da integridade do veículo importado. Os defensores argumentam que com a liberação e com normas definidas, uma cadeia produtiva será criada e que o próprio mercado trará a regulação.
Além disso, defendem que haja mão de obra especializada para a questão da avaliação do veículo de exportação, gerando novas oportunidades de emprego e renda. Um dos órgãos que tem levantado maiores preocupações é o Denatran.
Os contrários lembram a dificuldade com relação aos direitos do consumidor com relação a defeitos, peças, manutenção de segurança dos veículos. Toda a questão ainda está em debate e não há uma previsão para apreciação ou recusa da proposta.
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