Incoterms são instruções e regras estabelecidas pela Câmara Internacional do Comércio (ICC) em 1936 usadas até hoje para determinar as responsabilidades sobre frete e seguro de cargas negociadas no comex. Conhecer esses termos que são divididos em grupos é vital para quem trabalha com comércio exterior.
O que significa Incoterms?
Primeiramente, vamos entender o que são Incoterms: sigla para o inglês ‘International Commercial Terms’ — que significa “Termos Internacionais de Comércio”. Base de toda negociação de compra e venda internacional, são vitais para quem atua no comex. Eles sofrem alterações a cada 10 anos. Assim, os termos em vigor atualmente são os de 2020.
Quais são os Incoterms?
Comumente utilizados em contratos de compra e venda internacional, esses Termos Internacionais de Comércio ajudam a evitar mal-entendidos e conflitos, sendo essenciais para uma comunicação eficaz entre as partes envolvidas na transação. De maneira geral temos em vigência, hoje, 11 Incoterms. Na lista a seguir você confere quais são eles:
- EXW – Ex Works ou Entregue na Origem (local de entrega nomeado)
- FCA – Free Carrier ou Livre no Transportador (local de entrega nomeado)
- FAS – Free Alongside Ship ou Livre ao Lado o Navio (porto de embarque nomeado)
- FOB – Free on Board ou Livre a Bordo (porto de embarque nomeado)
- CPT – Carriage Paid To ou Transporte Pago Até (local de destino nomeado)
- CIP – Carriage And Insurance Paid ou Transporte e Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)
- CFR – Cost and Freight ou Custo e Frete (porto de destino nomeado)
- CIF – Cost Insurance and Freight ou Custo, Seguro e Frete (porto de destino nomeado)
- DAP – Delivered At Place ou Entregue No Local (local de destino nomeado)
- DPU – Delivered At Place Unloaded ou Entregue No Local Desembarcado (local de destino nomeado)
- DDP – Delivered Duty Paid ou Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).
Qual a importância dos Incoterms?
Os Termos Internacionais de Comércio são a base das negociações de importação e exportação entre países. Logo, podemos considerar que a definição deles é que vai determinar quem irá assumir a responsabilidade por encargos como, por exemplo, a contratação do frete e do seguro da carga — se o importador ou o exportador.
Assim, a continuidade do processo de importação ocorre só após a conclusão desta parte da negociação. As definições dos Incoterms afetam o preço final do produto a ser pago para o exportador e toda a logística para que a carga chegue ao seu destino. Também agilizam processos logísticos entre as partes. Eles explicam e regulamentam:
- O responsável pelo pagamento dos serviços envolvidos em uma exportação ou importação, como seguro da carga e frete, entre outros
- Onde o vendedor precisa entregar as mercadorias compradas pelo cliente
- Prazos, datas e hora de entrega dos itens e
- Limites dos riscos que envolvem cada uma das partes.
Quem criou os Incoterms?
Foi a Câmara de Comércio Internacional (ICC) quem instituiu e criou os Incoterms. A princípio, eles foram empregados nos transportes marítimos e terrestres a partir de 1936, agregando os modais aéreos em 1976. Em 1980 a CCI criou mais dois termos, com o surgimento do sistema intermodal e de transportes que usam unitização de carga.
Quem utiliza os Incoterms?
Em poucas palavras, os Incoterms são utilizados principalmente por importadores e exportadores e empresas que atuam como tradings. É interessante destacar que sua utilização não é obrigatória — ou seja, os Termos Internacionais de Comércio são de uso facultativo pelas partes em um contrato de compra e venda de mercadorias.
Quais são os 4 grupos de Incoterms?
Basicamente, os tipos de Incoterms se dividem em 4 grupos, separados por categorias de acordo com a sua inicial — que, no caso, são: C, D, E e F. Além disso, estes grupos se diferenciam pelo local onde os custos e riscos são divididos e repassados do importador para o exportador. Sendo que as siglas seguem um padrão internacional.
Assim, independentemente de onde a negociação esteja sendo feita, as partes envolvidas saberão como agir. É importante lembrar que os termos não se aplicam às empresas transportadoras, seguradoras e despachantes. Abaixo separamos os quatro grupos para você entender o que cada um representa e qual Incoterm faz parte:
Grupo E
Grupo onde as mercadorias estão disponíveis para o comprador nas instalações ou fábrica do vendedor. Além disso, representa o produto entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor — com isso, os custos de importação em sua totalidade são pagos pelo comprador. Aqui, se encaixa apenas o Ex Works (EXW).
Grupo F
Neste grupo, o transporte principal não é pago pelo exportador. Além disso, ele integra os produtos que foram entregues a um transportador internacional indicado ou contratado pelo comprador. Abrange três tipos de Incoterms. Confira abaixo a lista dos três tipos de Incoterms deste grupo, além do respectivo significado de cada um deles:
- Free Carrier (Franco Transportador ou Livre Transportador: FCA)
- Free Alongside Ship (Livre no Costado do Navio: FAS) e
- Free on Board (Livre a Bordo do Navio: FOB).
Grupo C
Grupo que contempla os Incoterms onde o transporte principal é pago pelo exportador. Ou seja, o transporte é contratado pelo vendedor, porém este não assume os riscos de possíveis danos, extravios ou perdas de produtos. Também não cobre os possíveis custos adicionais depois do despacho e desembaraço. Faz parte deste grupo:
- Cost and Freight (Custo e Frete: CFR)
- Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete: CIF)
- Carriage Paid To (Transporte Pago Até: CPT) e
- Carriage and Insurance Paid To (Transporte e Seguro Pagos até: CIP).
Grupo D
Grupo que abarca a chegada e representa a obrigação máxima para o exportador. Em outras palavras, nesse caso específico, é o vendedor quem se responsabiliza pelos riscos e custos para inserir o produto em sua destinação. Assim, as obrigações atribuídas ao importador são reduzidos. Os Incoterms que compõem esta categoria são:
- Delivered At Terminal (Entregue no Terminal: DAT)
- Delivered Place (Entregue no Lugar: DAP)
- Delivered Duty Paid (Entregues Direitos Pagos: DDP).
Quais são as regras e os benefícios de cada Incoterm?
Como vimos, ao todo, temos 11 diferentes tipos de Incoterms, divididos em quatro grupos. Alguns são mais utilizados, outros não são tão populares, devido a alguns termos específicos ou proibidos por regulamentações. Separamos um a um para explicar o que significam, para o que servem e suas regras de utilização. Veja:
Ex-Works – Na Origem (EXW)
Nele, a responsabilidade do exportador termina assim que ele deixa a carga pronta e embalada, usualmente em sua fábrica, para ser coletada. Já ao importador cabe a contratação do frete e do seguro da carga, desde a fábrica do exportador até o destino, incluindo custos e trâmites de liberação da carga, tanto na origem quanto no destino.
Esta é sem dúvida a alternativa mais prática e interessante para o exportador já que sua responsabilidade é muito menor. Para o importador, o custo é geralmente mais alto, embora possa contar com um controle do processo relativamente maior. Afinal, ele é o contratante de todo o serviço. Este Incoterm é aceito em todos os modais.
Free Carrier – Livre No Transportador (FCA)
Já no Incoterm FCA, a responsabilidade do exportador termina somente após a carga ter sido entregue ao transportador, em local previamente estabelecido e desembaraçada na origem. Todos os custos internos são de responsabilidade dele, assim como a responsabilidade sobre a integridade da carga até esse ponto.
Desse momento em diante, a responsabilidade passa então a ser do importador. Da mesma maneira que o Ex-Works, este Incoterm também é aceito em todos os modais. A vantagem é que, ao optar por esta alternativa, o importador tem um custo de frete significativamente menor em comparação com o Incoterm Ex-Works, por exemplo.
Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (FAS)
Nele, o exportador deve disponibilizar a carga desembaraçada na origem no costado do navio (no porto de embarque negociado). As obrigações e deveres de importadores e exportadores são semelhantes às do FCA, porém o local para entrega da carga precisa ser o costado do navio. Portanto é exclusivo para os modais fluviais e marítimos.
Free On Board – Livre a Bordo (FOB)
Semelhante ao FCA, todos os custos e procedimentos são de responsabilidade do exportador até que a carga seja entregue na amurada do navio. Sendo assim, a carga deverá ser entregue no navio previamente determinado. Isso limita este Incoterm, que pode ser utilizado somente em transporte marítimos e fluviais.
Cost And Freight – Custo E Frete (CFR)
Aqui a responsabilidade do exportador termina somente quando a carga é entregue no destino. Dessa maneira, é ele quem se responsabiliza totalmente não apenas pelos custos referentes ao transporte interno, como também pela liberação na origem, além da contratação (e pagamento) do frete internacional.
Por outro lado, a contratação e, consequentemente o pagamento do seguro é de responsabilidade do importador. Usualmente, a contratação de frete na origem tende a ser menor do que quando contratado pelo importador. No entanto, este custo estará presente na hora do pagamento dos produtos ao exportador.
Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (CIF)
O CIF é muito semelhante ao Incoterm que descrevemos acima, sendo que a única diferença é que o exportador arca com o custo do frete e do seguro da carga até o destino. Aqui a atenção vale para a exigência de que o exportador contrate o seguro, mas não existe a definição do que este seguro deve abranger.
Carriage Paid To – Transporte Pago (CPT)
Neste caso específico, as obrigações do exportador são consideravelmente maiores, uma vez que ele terá que arcar com as mesmas despesas e obrigações que constam no Incoterm FCA, acrescidos — além disso — de todos os encargos que se relacionam à entrega da mercadoria no local de destino acordado com o comprador.
Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos (CIP)
Semelhante ao que ocorre nos termos do CPT, a obrigação do exportador neste caso é entregar a carga no local acordado no destino. No entanto, este Incoterm determina que além de todos os custos de transporte internacional, também é de responsabilidade do exportador a contratação do seguro internacional da carga.
Delivered At Place – Entregue No Local (DAP)
Quando se opta por esta alternativa, fica estabelecido que é de responsabilidade do exportador arcar com todos as despesas relacionadas à entrega da carga no país de destino, em local previamente negociado. Assim, caberá ao exportador arcar com custos do desembaraço. O DAP é aceito em todos os modais disponíveis. É um comum substituto do Incoterm DDU (Delivered Duty Unpaid), que fora recentemente descontinuado.
Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado (DPU)
Muito semelhante ao DAP, o DPU estabelece que o exportador irá arcar com cada uma das despesas citadas acima, acrescidas ainda da descarga do veículo que está transportando as mercadorias. Ao importador, portanto, caberá as responsabilidades e os encargos relacionados aos custos da nacionalização da mercadoria.
Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos (DDP)
Ainda que seja um Incoterm válido, o DDP não é permitido no Brasil. Nele, o exportador é quem deve arcar com os custos de frete e transporte da carga, incluindo o pagamento dos impostos para nacionalizar a carga no destino. Porém, sendo uma empresa estrangeira, o exportador é impedido pela lei brasileira de fazer esses pagamentos.
Como identificar o Incoterm?
A tabela Incoterms, publicada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), é uma referência valiosa para identificar cada termo. Ela fornece uma visão clara das responsabilidades do vendedor e do comprador sobre transporte, seguro, desembaraço aduaneiro e até o ponto exato onde a transferência de riscos e custódia ocorre.
O que os Incoterms não cobrem?
Apesar de oferecer diversos recursos e regulamentar a relação comercial entre exportador e importador nas transações internacionais, os Termos Internacionais de Comércio não cobrem absolutamente todos os pontos dessa negociação. Eles não são aplicados às empresas transportadoras, seguradoras e despachantes, por exemplo.
Qual o Incoterm mais utilizado no Brasil?
Hoje, os Termos Internacionais de Comércio mais usados nas exportações e importações do Brasil são EXW, CIF, FOB e FCA. Destaque para o FOB, a opção preferida por ser a que apresenta os termos mais diplomáticos e democráticos. Isso porque, com ele, há maior flexibilidade na negociação entre comprador e vendedor.
No FOB, a divisão é considerada meio a meio, já que o vendedor assume toda a responsabilidade da exportação, até que o produto esteja embarcado no navio escolhido pelo comprador. A partir de quando o navio chega no país de destino, o comprador é quem arca com as responsabilidades relacionadas à mercadoria.
Quais Incoterms não podem ser utilizados no Brasil?
No Brasil, não é possível usar o Incoterm DDP, onde o vendedor é quem arca com todos os custos aduaneiros. Entretanto, na regulamentação brasileira, apenas empresas com habilitação para atuar no comércio exterior é que podem fazer importações e , consequentemente, realizar o pagamento dos impostos necessários.
Afinal, aqui, as leis não permitem que empresas de fora façam o recolhimento de tributos na importação. Entretanto, uma ressalva importante: a regulamentação brasileira permite usar o termo em exportações. Isso vale se, no país destino, o importador tiver liberação para assumir suas devidas responsabilidades, o que inclui pagamento de taxas de importação.
Como escolher o Incoterm?
O melhor Incoterm é aquele que se ajusta à sua necessidade do momento, que te resguarda e oferece vantagem econômica frente a outros. Contudo, é importante lembrar que essa decisão é de quem vende e de quem compra. Portanto, ambas partes devem consentir sobre a definição. Dito isso, algumas práticas podem ser úteis nessa escolha:
Negocie
Sobretudo no comércio internacional — assim como em qualquer outro tipo de transação — negociar é fundamental. Portanto, antes de optar por uma alternativa ou outra, procure descobrir o grau de disposição do potencial fornecedor em entrar em acordo para encontrar o Incoterm que melhor atende às necessidades específicas para ambas partes.
Considere todos os custos envolvidos no transporte
Não é segredo que o comércio exterior é repleto de taxas, impostos e custos que precisam ser devidamente considerados. Por isso, é comum encontrar novos empreendedores que, por estarem iniciando na importação, acabam fechando contratos onerosos justamente por não conhecerem exatamente os custos envolvidos.
Justamente por isso, é interessante que você faça uma pesquisa aprofundada de cada um desses valores. Afinal, somente assim será possível comprovar na prática que de nada adianta adquirir mercadorias com os preços mais atrativos quando despesas inesperadas prejudicarão o elemento principal, que — sem dúvida — é o lucro.
Trate apenas com empresas idôneas e com histórico positivo
É importantíssimo negociar única e exclusivamente com as empresas mais confiáveis possível. Afinal, fechar acordos com empresas desconhecidas envolve riscos altíssimos — como, por exemplo, descumprimento dos prazos e condições das entregas, extravio das mercadorias e até mesmo a perda total da carga.
Termos Internacionais de Comércio
Os Termos Internacionais de Comércio, estabelecidos pela Câmara Internacional do Comércio desde 1936, são termos cruciais no comércio internacional, revisados a cada década. Divididos em 11 desde 2020 e agrupados nas categorias C, D, E e F, eles delineiam responsabilidades e custos entre importadores e exportadores.
Esses termos regulam aspectos como transporte, seguro e desembaraço aduaneiro. No Brasil, a escolha do Incoterm é bilateral, exigindo consideração de todos os custos. A tabela da ICC é vital para identificar cada termo, promovendo clareza nas transações internacionais e contribuindo para a eficácia do comércio global.
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Como pudemos ver, são inúmeras as despesas envolvidas quando se trata de importar. Mas não se preocupe. Para não ter erro, a Logcomex desenvolveu uma planilha de custos de importação. Assim você pode se programar e planejar os produtos que virão de outros países. Para acessar gratuitamente, é só preencher o formulário abaixo.
Os diferentes valores cobrados pelos impostos estão entre os principais aspectos que impactam os processos de importação. Com a planilha de custos de informação, você consegue colocar em clara perspectiva cada um dos valores pagos no processo e ainda calcular com praticidade quanto você terá que pagar ao todo.