A importação de carros usados é uma medida que ganha força em meio a alta nos preços dos veículos 0 km e seminovos no Brasil. Há quem defenda que a medida pode refrigerar o mercado, diminuindo os preços e trazendo novas opções aos consumidores. Mas também há quem critique a medida, com a preocupação sobre a reposição de peças, envelhecimento da frota e com questões ambientais.
A prática é proibida no Brasil desde 1991, com regulamentação da portaria nº 18 de Comércio e Exterior, com exceção de itens colecionáveis ou culturais com tempo de fabricação superior a 30 anos. No entanto, atualmente existem dois projetos de lei (6468/2016 e 237/2020) que visam derrubar a proibição.
Para compreender as oportunidades, perspectivas e dados sobre a questão, confira este artigo que a Logcomex preparou! Você irá conferir:
Cenário da Importação de Carros Usados no Brasil
Como dito, atualmente a importação só é permitida para coleção e para fins culturais. O carro precisa ter mais de 30 anos de fabricação. Ainda assim, os apaixonados por automóveis têm na importação uma das principais fontes de aquisição.
Mesmo para fins de coleção, o processo de importação não é simples e demanda uma série de trâmites e tributações. O prazo mínimo para que o carro possa chegar em território nacional é de três meses e por um preço muito superior ao pago em seu país de origem.
Para você entender melhor o nível de aquecimento desse mercado e as tendências de importação, trazemos dados da Logcomex sobre o setor. Durante o ano de 2020, a movimentação das importações representaram 1,17 milhões de dólares. O número foi 11% mais baixo do que no ano anterior.
Já em se tratando de rotas de prováveis países de origem e aquisição, os Estados Unidos lideram o ranking de valores exportados e em segundo lugar aparece a Alemanha.
O transporte marítimo é o grande preferido como modal (97,67%) seguido do rodoviário (2,33%). Com relação às unidades de desembaraço, a liderança fica com o Porto de São Francisco do Sul.
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Como importar um carro usado com mais de 30 anos?
A primeira questão a se levar em conta ao importar um automóvel é as condições de uso: é preciso que sejam perfeitas, além do valor do carro, já que este pode ficar até 300% mais caro que o valor venal devido a taxação e questões de câmbio.
Além disso, é preciso se certificar com relação às peças, já que 90% devem ser originais. O importador deve, necessariamente, fazer parte de um clube filiado à Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA). É importante cautela durante o processo para não cair em fraudes e golpes, por isso recomenda-se uma instituição financeira especializada em transações internacionais e de câmbio.
Para isso, é preciso da NCM correta, anuência do Ibama com relação à Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCMV) e do Decex, que avalia as condições comerciais e se o veículo se enquadra na categoria a qual pertence para liberação da Licença de Importação (LI). Também é preciso da emissão pelo Denatran do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CTA). Cabe à Receita Federal verificar toda documentação, autorizar o processo e fornecer a Declaração de Importação (DI).
Impostos em território nacional
Com a chegada do carro, alguns trâmites ainda devem ser feitos, especialmente com relação ao armazenamento e sua transferência para liberação no porto. No momento do desembaraço, ao receber a mercadoria, é preciso despachar o contêiner no terminal indicado pela companhia. É preciso pagar as despesas portuárias, honorários, transportes, emplacamento e IPVA.
Em seguida, será preciso incluir os dados e documentações no portal Siscomex. Nesta etapa, é feito o recolhimento de impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Pis, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A importação de carros usados com menos de 30 anos será legalizada?
Com a alta dos preços dos automóveis 0 km e usados, o debate sobre a legalização da importação tem ganhado força no legislativo. O principal prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderia importar carros com até 30 anos ou zero.
No entanto, quando o projeto foi discutido na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, foi visto com preocupação devido às condições de segurança e questões ambientais. Os membros consideraram preocupante que o país se torne destino de sucatas rejeitadas pelos países de origem.
Dentre os pontos destacados como positivos pela Comissão:
- Aumento da frota e acessibilidade;
- Menor preço dos veículos;
- Mais opções de modelos ao consumidor.
Os pontos negativos levantados são:
- Aumento da poluição por veículos mais antigos;
- Aumento de sucatas e superlotação de desmanches;
- Falta de peças para manutenção.
Devido a essas preocupações, o processo está se estendendo, para que se criem mecanismos de regulamentação da poluição e da integridade do veículo importado. Os defensores argumentam que com a liberação e com normas definidas, uma cadeia produtiva será criada e que o próprio mercado trará a regulação.
Além disso, defendem que haja mão de obra especializada para a questão da avaliação do veículo de exportação, gerando novas oportunidades de emprego e renda. Um dos órgãos que tem levantado maiores preocupações é o Denatran.
Segundo o Coordenador de Segurança no Trânsito, Daniel Tavares, o problema pode estar na própria segurança dos veículos e se atendem às normas brasileiras de segurança. Ele explica que a frota brasileira já é considerada velha e a medida vai no sentido oposto da renovação da frota, o aprimoramento de segurança.
Os contrários lembram a dificuldade com relação aos direitos do consumidor com relação a defeitos, peças, manutenção de segurança dos veículos. Toda a questão ainda está em debate e não há uma previsão para apreciação ou recusa da proposta.
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Tendência de mercado
Enquanto a liberação completa não acontece, os preços dos automóveis crescem 24% no Brasil em 2021. A valorização ocorreu devido ao desabastecimento do mercado em razão do fechamento de fábricas e falta de insumos por conta da pandemia. No mercado interno, as incertezas com relação ao reaquecimento do setor de carros zero deixa a questão imprevisível para os próximos anos. Com a aprovação da lei, uma nova dinâmica seria possível.
Ainda assim, a importação de veículos para colecionadores está crescendo, se mostrando um mercado com grande potencial para os próximos anos.