Nos últimos anos, a importação de óleo diesel tem crescido substancialmente no Brasil. Os importadores encontraram uma capacidade ímpar nesse setor para atender à demanda nacional, mesmo com o alto preço do barril de petróleo no mundo.
A exportação, tanto do óleo bruto quanto do refinado, é muito importante para o mercado brasileiro, muito por conta da camada pré-sal que se estende pela costa do país. Por isso, você pode estar se perguntando: “se temos essa capacidade de extração da matéria prima, por que é preciso importar?”.
A equação não é tão simples, afinal envolve todo o sistema da extração à mistura e fornecimento do derivado.
Primeiramente, há atuação de empresas privadas na extração e refinamento, que trabalham principalmente no mercado de exportação. Além disso, a relação entre a necessidade do mercado interno e a capacidade de produção para fornecimento nacional não é igual, por isso a importação é fundamental para que as distribuidoras possam atender ao mercado interno.
Entraremos em mais detalhes sobre o cenário nacional e como funciona a importação de gasóleo, bem como os fretes e taxas envolvidos, no restante deste artigo. Boa leitura!
Cenário da importação de óleo diesel no Brasil
Antes de mais nada, é importante ressaltar uma diferenciação. Na distribuição de combustível pelo Brasil, há o óleo diesel, que é derivado do petróleo, e o biodiesel, derivado principalmente da soja.
Os dois fazem parte da composição do produto que chega aos postos e distribuidoras brasileiras. Por lei, os dois são misturados em usinas antes de chegar aos consumidores – em 2022 a proporção foi delimitada para que o biodiesel compusesse 10% do produto final.
A redução dessa proporção (que já era de 12% em 2021), o aumento da necessidade no mercado nacional e as constantes reduções na capacidade de produção das refinarias da Petrobras contribuíram para que a importação crescesse.
Para se ter ideia, em 2021, registrou-se o recorde de gasóleo refinado importado, com 14,2 milhões de m³. São 9,3% mais do que o recorde que havia sido registrado em 2019.
E em janeiro de 2022, já foram registrados números expressivos, com 1,37 milhão de metros cúbicos do derivado entrando no Brasil. Isso representa um crescimento de quase 76,5% sobre o volume importado no mesmo período do ano passado.
E não para por aí. Para manter o mercado abastecido no início deste ano, foram gastos 802,2 milhões de dólares. Ou seja, um aumento de 182% em relação ao mesmo período do ano passado.
Por que o preço do diesel está aumentando?
O crescimento das importações não está necessariamente ligado ao aumento do preço do combustível no bolso dos consumidores finais. Porém, a raíz do alto valor investido é a mesma.
Um dos grandes influenciadores do preço do óleo diesel é o valor da negociação da matéria-prima, ou seja, o barril de petróleo. A política adotada pelo Brasil é a de preços com paridade de importação (PPI), que estabelece o preço da venda em relação ao negociado no mercado internacional.
O detalhe é que esse preço, no mercado livre internacional, é avaliado em dólares e sofre impacto de crises políticas, econômicas e da capacidade de produção de outros países.
Com as altas desse valor para cerca de US$90,00 (e podendo aumentar mais ainda), toda a cadeia de produção e distribuição aumenta seus custos. Além, claro, do impacto da própria inflação.
Como funciona a importação de óleo diesel?
A importação de óleo diesel, também conhecido como “Gasóleo”, é feita sob a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nº 2710.19.21. Ele está dentro da subposição (2710) em que também se encontra a gasolina, querosenes e outros tipos de óleos de petróleos ou de minerais.
É necessário pedir autorização à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por meio da Licença de Importação (LI) e o restante da documentação informada pelo Portal Único Siscomex.
Diferente de processos de importação mais simples, a entrada desse combustível se enquadra no código de risco da ONU, o UN1203, sendo um líquido inflamável. Assim, o prazo para resposta da ANP, costuma levar de 8 a 15 dias corridos, embora oficialmente o prazo possa ser de até 60 dias corridos de acordo com a RFB
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Quais são os fretes utilizados na importação de óleo diesel?
Primeiramente, para saber os fretes utilizados, é necessário conhecer os modais pelos quais a mercadoria chegou ao Brasil, além do tráfego interno na malha aquaviária nacional. O modal marítimo é o principal, por uma grande margem.
Assim, é necessário acompanhar a publicação das PPIs dos portos brasileiros autorizados a trafegar e armazenar o óleo diesel. Também, há o impacto dos fretes de tráfego rodoviário dos portos aos pontos de entrega.
Para tê-los sempre mapeados, é só acessar este link que é atualizado pela ANP regularmente – lembrando que os valores não incluem impostos e tributos.
Finalmente, ainda falando do modal marítimo, há o detalhe do modelo de frete utilizado. Na negociação, deve-se decidir entre o CIF ou o FOB.
Neste primeiro, e mais visado no setor, os custos de seguro e frete são arcados pelo fornecedor. Afinal, ele é mais cômodo e seguro, visto que a responsabilidade de transporte da carga só passa a ser do importador quando ela desembarca no porto.
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Quais são as taxas, tributos e impostos existentes neste processo?
Existe uma série de taxas e tributos que incidem sobre a importação de óleo diesel. Por isso,é importante que o profissional de comércio exterior que atua nesse setor conheça cada uma delas.
Primeiramente, atente-se sempre às notícias e ao cenário político. O acompanhamento das notícias do setor precisa fazer parte do importador de sucesso. Por exemplo, em 2021, entre março e abril, os impostos federais sobre esse combustível foram zerados, enquanto o ICMS (imposto estadual) aumentou.
Agora que tiramos esse fator da frente, esses são os impostos que incidem sobre o óleo diesel importado.
- Imposto de Importação: ele incide sobre os preços CIF. No entanto, atualmente sua alíquota é zero, tornando-o isento nesse modelo de frete
- Impostos federais: PIS/PASEP e Cofins incidem apenas uma vez, tendo alíquotas de 0% nas cadeias posteriores do óleo diesel importado (distribuição e revenda), de acordo com o Recob
- ICMS: incide sobre a movimentação intermunicipal e interestadual da carga. Para saber quais considerar, fique atento aos convênios estaduais (pois elas tendem a variar entre 12% e 25% dependendo do estado
- CIDE: trata-se de um uma contribuição de ordem da União, que atualmente é isento (R$ 0,00) sobre o gasóleo.
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Quais são as exigências para esse tipo de importação?
Existe uma série de leis, normas e regulamentações que impactam na importação de óleo diesel. E elas não se resumem a um único órgão.
Da administração estadual e federal, que estabelece os impostos, aos órgãos anuentes, que fiscalizam o tráfego dessa carga, os profissionais precisam estar amparados por especialistas jurídicos do setor.
Por isso aqui vão os órgãos os quais você deve checar leis e resoluções:
- ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Conselho Nacional de Política Fazendária (define o ICMS)
- Lei da CIDE
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1911/19 (normas sobre PIS/PASEP e Confins na importação).
Tendência de mercado
O cenário nacional e internacional exige atenção aos profissionais que atuam com importação e exportação de combustíveis e derivados de petróleo (não apenas óleo diesel).
De objeções à política de preços praticada (a de paridade ao valor internacional) e o próprio processo de eleições, tudo pode impactar o preço do produto em toda a sua cadeia de valor. Com ICMS congelado desde novembro de 2021 e uma PEC polêmica em curso, há muito que se desenrolar.
Ainda, há a incidência do mercado internacional, que vê o preço do barril de petróleo alcançar a marca de 90 dólares. Crises políticas no leste europeu, lockdown na China e até alguns países petroleiros com capacidade reduzida, levantam um sinal de alerta sobre o preço do produto no mercado livre.
Dessa forma, 2022 será um ano-chave para a importação de combustíveis. Pré-candidatos à presidência já estão comentando sobre Petrobras, privatizações e políticas de preço. Além de negociações de grande escala estarem ocorrendo para controlar a alta dos barris.
Não deixe de se atentar às notícias! Aos cidadãos comuns, vale acompanhar as sagas para entender o impacto de tudo nas bombas.
Aos importadores, podem surgir cenários favoráveis, com boas margens de lucro. E, claro, sempre acompanhe os dados, para ter ações estratégicas no tempo certo.
