A importação aérea é uma das melhores escolhas quando a prioridade é prazo de entrega. Por isso, se você precisa importar pela primeira vez e escolheu o modal aéreo, não deixe de conferir o artigo que preparamos sobre o processo aduaneiro no aeroporto. Afinal, este é um procedimento essencial para a entrada legal de mercadorias no país.
O que é o processo aduaneiro?
Em suma, o processo aduaneiro, também conhecido como despacho aduaneiro, é um conjunto de procedimentos administrativos e fiscais obrigatórios para liberar a entrada ou saída de mercadorias do território nacional.
Esse processo tem como objetivo garantir a legalidade das operações de importação e exportação e o recolhimento dos tributos incidentes.
Importância do processo aduaneiro
O processo aduaneiro na importação e na exportação permite o monitoramento e a fiscalização da entrada e saída de bens do país, combatendo fraudes, contrabando e sonegação fiscal. Além disso, fornece dados estatísticos sobre o comércio exterior, importantes tanto para o governo como para o setor privado.
Ele ainda controla e até impede a entrada de produtos que podem representar riscos à saúde pública e ameaça à segurança nacional.
Etapas do processo aduaneiro no aeroporto
O processo aduaneiro no aeroporto se divide em etapas, que, em resumo, são as seguintes:
(Fonte: Image by freepik/Reprodução)
Chegada da carga
Em primeiro lugar, com a chegada da aeronave no aeroporto de destino, a carga é desembarcada e levada para um terminal de cargas, onde é despaletizada e verificada visualmente.
Um fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) inspeciona a carga usando um scanner de raio-X, o que permite visualizar o conteúdo sem danificá-la. Em seguida, etiqueta-se a carga com um código de barras e, caso não apresente irregularidades, ela é liberada para armazenamento.
Assim que é dada a presença de carga pelo fiel depositário, o importador ou seu representante legal efetua o preenchimento e registro da declaração aduaneira (DI/DUIMP). E, por meio de análises e gerenciamento de riscos realizados pela RFB, há a seleção do canal de conferência aduaneira, sendo:
- Verde: desembaraço automático para mercadorias de baixo risco;
- Amarelo: no qual há a conferência documental;
- Vermelho: há a conferência documental e inspeção física da carga;
- Cinza: há a conferência documental, a inspeção física da carga e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro para verificação de possíveis indícios de fraude.
Conferência aduaneira
A conferência aduaneira tem como objetivo principal, portanto, verificar a veracidade das informações declaradas pelos importadores em relação à documentação apresentada, à mercadoria importada e à legislação específica vigente.
Além disso, esse procedimento assegura o cumprimento das obrigações legais relacionadas à operação de importação.
Na conferência aduaneira há a análise de documentações como a fatura comercial, o packing list, o conhecimento de transporte aéreo, a declaração de importação, assim como outros documentos específicos.
É possível também que se tenha a inspeção física da carga (quando aplicável), sendo verificada pelos auditores fiscais da RFB a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como o valor aduaneiro declarado a descrição e a classificação fiscal da mercadoria importada, podendo ainda ter a coleta de amostras para análise laboratorial (quando necessário).
Por fim, na conclusão da conferência aduaneira, emite-se o Termo de Vistoria de Mercadorias Importadas (TVMI), documento que formaliza a ocorrência da conferência física das mercadorias e seus resultados.
Desembaraço aduaneiro
Uma vez que os tributos são recolhidos e a conferência aduaneira é realizada, e não havendo qualquer indício de fraude, conclui-se o despacho aduaneiro. Dessa forma, obtém-se a liberação da mercadoria, ou seja, o desembaraço aduaneiro. Então, a transportadora indicada pelo importador pode retirar a carga junto ao terminal alfandegado.
Envolvidos no processo aduaneiro
O processo aduaneiro envolve diversos intervenientes, cada um com suas funções específicas para garantir a conformidade da operação de importação aérea. Vamos conhecê-los a seguir:
Companhias aéreas
Responsáveis pelo transporte da mercadoria importada do aeroporto do país de origem até o aeroporto de destino.
Receita Federal do Brasil
Órgão responsável por regular e fiscalizar as operações de entrada e saída de bens do território aduaneiro.
Agências de cargas internacionais
Elas têm a função de representar o importador e o exportador perante as operações logísticas de suas cargas, cuidando de todo o agenciamento e gerenciamento do transporte internacional de mercadorias.
Importadores
Responsáveis por registrar as declarações de importação, bem como por fornecer informações e documentos instrutivos, além de efetuarem o recolhimento dos tributos incidentes e garantirem o cumprimento da legislação aduaneira.
Despachantes Aduaneiros
É um prestador de serviços aduaneiros que atua em nome do importador. Ou seja, seu representante legal perante às autoridades aduaneiras nos processos de despacho e desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas.
Legislação aduaneira
A legislação aduaneira refere-se a um conjunto de normas que regulam as operações de importação e exportação de mercadorias. A partir delas a RFB atuando em território aduaneiro para o controle e fiscalização aduaneira e tributária das mercadorias e veículos que entram ou saem do país.
No Brasil, a legislação aduaneira é compilada pelo Regulamento Aduaneiro (RA), por meio do Decreto nº 6.759/2009.
Dicas para agilizar o processo aduaneiro
O processo de importação de mercadorias pode ser complexo e burocrático, mas existem diversas medidas que podem ser tomadas para agilizá-lo e evitar atrasos e custos desnecessários.
(Fonte: Image by zinkevych on Freepik/Reprodução)
Leia também: Fiscalização aduaneira: como acelerar o desembaraço aduaneiro
Aqui estão algumas dicas para agilizar o processo aduaneiro de importação de suas mercadorias:
- Mantenha os dados cadastrais da sua empresa atualizados junto à RFB;
- Mantenha-se atualizado(a) em relação às normas e procedimentos aduaneiros;
- Classifique corretamente suas mercadorias, afinal, isso ajuda a evitar atrasos e aplicação de multas e outras penalidades;
- Certifique-se de apresentar toda a documentação exigida, como fatura comercial, packing list, certificado de origem, entre outros, de forma correta e completa;
- Contrate um despachante aduaneiro experiente que possa auxiliar sua empresa em todas as etapas do processo;
- Utilize tecnologias disponíveis no mercado para facilitar o processo aduaneiro. Softwares de gestão de comércio exterior, plataformas de rastreamento de cargas e outras ferramentas para automatizar tarefas repetitivas, por exemplo, são opções interessantes.
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