Os bens de capital – ou de produção – estão presentes no nosso dia-a-dia. Dentro dos parâmetros econômicos, um bem é aquilo que tem utilidade e pode ser usado a fim de satisfazer uma necessidade ou atender uma demanda. Esse tipo de bem é tangível e pode ser utilizado. Sabe como realizar a importação dos bens de capital? Quais são os impostos aplicados? São essas respostas e ponderações que abordaremos nesse artigo.
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O que são bens de capital
Bens de capital são produtos usados para produzir outros bens e serviços com a finalidade de atender a necessidade das empresas ou consumidor final. São o intermédio.
Por exemplo, fazem parte desse grupo empresas que fabricam máquinas ou automóveis. São empresas que produzem bens de capital, ou bens de produção, como também são conhecidos.
Em outros exemplos práticos para nosso dia-a-dia, podemos abordar como bens de capital os caminhões (que podem ser usados por uma empresa de construção para levar materiais); geradores de energia (utilizados por empresas ou casas a fim de manter energia elétrica mesmo com quedas na rede); a madeira (a partir do bruto, pode ser feito móveis, esculturas, bancos, lenha e muito mais); e até mesmo podemos citar as ferramentas, aquelas mesmo que guardamos dentro de uma caixa (já que os itens podem ser utilizados com um objetivo de consertar algo, arrumar uma peça ou ser usado para finalizar um produto).
São produtos base que fazem o intermédio para a produção de outros.
Ainda nessa categoria dos bens materiais – que podem ser tocados e vistos – temos os bens de consumo. Já nesse caso, os bens são aqueles destinados à atender as necessidades das pessoas, como por exemplo, um carro, imóveis e alimentos no geral. Podem ser bens duráveis ou não duráveis.
Em contrapartida, também existem os bens de serviços. São aqueles que não podem ser vistos ou tocados, mas possuem preços. Bons exemplos desse tipo são: uma consulta de advogado ou consulta médica.
Como funciona a importação de bens de capital
Importar bens de capital não é uma tarefa fácil. É necessário tomar cuidado com diversos processos e exigências para conseguir trazer os produtos para dentro do país de forma segura, correta e evitando prejuízos financeiros ocasionados por alguma falha do importador no comércio exterior.
Por conta da atual necessidade de evolução e revolução do mercado com tecnologias, importar bens de capital é cada vez mais comum. Entretanto, é preciso estar atento a detalhes como necessidades do equipamento a ser importado, relevância da questão logística internacional, contratos, descrições e classificações dos bens. Além das especificações contratuais como data de entrega, responsabilidade por seguro e transporte e formas de pagamentos.
A alta demanda e necessidade de produção, inclusive, impulsiona a importação de linhas de produção ou até mesmo fábricas completas usadas – deixadas de funcionar em outros países e trazidas para ajudar na produção dentro do Brasil.
Em todos os casos, principalmente para empresas que não estão habituadas a trabalhar com o comércio exterior, é importante que sejam elaborados contratos internacionais, com descrição e classificação fiscal dos bens, licenciamento não-automático das importações e regimes tributários. É indispensável a atenção voltada ao jurídico de todo processo de importação para evitar problemas futuros.
Quais são as exigências para importação de bens de capital?
Como bens de capital possuem um valor alto, é imprescindível que todas as precauções e cuidados sejam tomados na hora da importação. Também é recomendado analisar bem o estudo de negociação do termo de venda.
É preciso reforçar ainda o cuidado com a classificação fiscal, descrição das máquinas e equipamentos que serão importados. Uma mercadoria com descrição incorreta é passível de multa aduaneira de 1% do valor da mercadoria, como previsto pela legislação brasileira. Um risco alto de prejuízo, já que o valor dos bens de capital costumam ser elevados.
Para os bens usados, como as máquinas, existe ainda a possibilidade de caracterização de um conjunto que desempenha a operação comum. Como:
- Combinação de máquinas;
- Sistema integrado;
- Unidade fabril.
É uma maneira de simplificar os processos de obtenção de ex-tarifários e conseguir o deferimento de licenças de importação para bens usados.
A solicitação de um laudo técnico, elaborado por empresa credenciada e especializada, também é aconselhável em casos de importação desses bens por conta da operação complexa e detalhamento necessário. Esse documento, que não é mais exigido em operações específicas, pode ser um grande aliado no momento do desembaraço aduaneiro com informações sobre especificações fiscais dos bens de capital que estão sendo importados.
Leia mais: ‘Impostos de importação: quais são os tributos aduaneiros?’
Segundo Portaria da Secex (Secretaria do Comércio Exterior) nº 23/2011, é permitida a importação de equipamentos de bens de capital usados desde que não haja produtos similares fabricados no país. Nessa lista de exceções também entram peças, acessórios e ferramentas que forem recondicionados, por exemplo.
O processo de importação deve ser aprovado pela Secex
Por regra, a importação de material usado é proibida. No entanto, há procedimentos especiais regidos pela Portaria Decex 8/91, com a redação dada pelas Portarias MDIC 235/06 E207/09, que permitem a importação de alguns bens de capital usados como máquinas, equipamentos e ferramentas.
Importante ressaltar que, antes do embarque do produto, é preciso ter a licença de importação que é analisada por uma subsecretaria de Operações do Comércio Exterior. Na licença de importação é preciso estar assinalado o campo de condição do produto – no caso, ‘usado’. Ao preencher esse campo, a autorização prévia de licenciar passa a ser obrigatória.
No caso de máquinas, segundo a classificação fiscal da Nomenclatura Comum do Mercosul, pode ser exigido o deferimento de licença de importação previamente ao embarque.
Esses processos hoje em dia são mais flexíveis. Entretanto, é necessário cumprir e seguir com os rígidos protocolos de cadastro também no Portal Único, onde os serviços estão unificados.
Um passo a passo em ordem seria:
- Registro da empresa;
- Incoterms;
- Classificação fiscal;
- Câmbio e Cond. de pagamento;
- Tratamentos administrativos;
- Documentos;
- Despacho aduaneiro.
Tributação de importação de bens de capital: o que é preciso saber
As especificações continuam. A tributação da importação de bens de capital possui seus regimes. Referente ao imposto de importação existe o regime ex-tarifário, que vem como um tratamento temporário para mercadorias assinaladas na Tarifa Externa Comum (TEC) como bens de capital. Geralmente, os ex-tarifários proporcionam uma redução da alíquota de 14% para 2%.
Sobre tributos não-cumulativos, há incidência do ICMS, IPI, PIS e Cofins na importação de equipamentos e máquinas. Porém, no caso do IPI especificamente, a grande maioria dos produtos tem alíquota zero fixada. A consulta deverá ser feita no Decreto 6.006/06 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
PIS e Cofins incidem pelas mesmas alíquotas na aquisição de máquinas e equipamentos no mercado internado. 1,65% e 7,60%, respectivamente.
Já no caso do ICMS vários regimes tributários podem ser aplicados. Um deles é o que fixa a redução de base de cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual previsto pelo Convênio ICMS 52/91, que é de 8,80%.
É isento de imposto?
Sim!
O imposto se trata da alíquota que incide quando mercadorias de fora do país dão entrada em território nacional. O imposto federal é cobrado por diversos países e é utilizado como forma de controle das importações e equilíbrio dos valores de mercado e da cadeia produtiva.
Esse tipo de imposto é equivalente a 3% de todos os impostos recolhidos. Porém, para beneficiar a economia, trazer bem-estar para a sociedade, equilibrar as contas públicas e manter a indústria nacional em pleno funcionamento, o governo adota diversas formas de controle econômico, sendo a isenção do Imposto de Importação uma das medidas.
É o que acontece com os bens de capital, tecnologia e informática.
O governo pode intervir na alíquota do Imposto de Importação desses itens devido a busca por desenvolvimento, produtividade e competitividade. Nesse caso, ficam isentos do Imposto de Importação em 2021.
Leia mais: ‘Produtos isentos de Imposto de Importação: lista atualizada’
De que forma é possível analisar este mercado?
Os setores de bens, em geral, também são responsáveis pelo desempenho da economia dentro do país. Por isso, é importante analisar como esse mercado se comporta, principalmente, no que diz respeito à produção nacional – quando falamos de bens de capital usados – e a aplicação da isenção dos impostos.
Com a aceleração do crescimento econômico no país, é necessário analisar dentro do mercado interno como está a demanda de importações para essa categoria de bens levando em consideração variações nas exigências e regras impostas pelo governo no setor.